NOSSOS ARTIGOS

Informações gerais

A presente Política de Privacidade de Dados tem como objetivo demostrar o comprometimento e responsabilidade com o tratamento dos dados coletados, visando a preservação bem como a privacidade e segurança das informações coletadas, consoante a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

A empresa ONTIVERO, no tratamento dos dados, tem como fundamentos, o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

Quais são os dados coletados pela ONTIVERO

Nos termos do art. 7º, da LGPD, a empresa ONTIVERO poderá coletar os dados mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que permitirão a comercialização de seus produtos e também a execução de serviços observadas cada situação específica. As informações serão apenas coletadas após o usuário interessado preencher os formulários com informações necessárias para o atendimento das necessidades específicas. Para possibilitar a coleta, a empresa ONTIVERO fará uso de algumas tecnologias padrões, como por exemplo cookies, que são ferramentas que visam dar segurança durante a utilização do site.

 

Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, a empresa ONTIVERO não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Os titulares terão assegurados o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.

 

compartilhamento dos dados

A empresa ONTIVERO, não tem como política a divulgação de informações de dados coletados, que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo usuário interessado ou em circunstâncias previstas nesta presente política. Em alguns casos, essa identificação será necessária, caso o usuário tenha interesse a um determinado serviço. A identificação dos dados poderá ainda acontecer devido a exigências legais. Podendo revelar informações em algumas circunstâncias específicas. Os detalhes do uso compartilhado podem ser encontrados nos contratos de uso específicos, ainda quando exigido por lei e com objetivos administrativos ou outros que a Empresa ONTIVERO julgue necessários para manter e aprimorar seus produtos e serviços.

 

 

 

 

 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão automaticamente eliminados pela empresa ONTIVERO, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à ONTIVERO, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

 

As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da ONTIVERO, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

Do Término do Tratamento de Dados

A empresa ONTIVERO declara que o término do tratamento dos dados se dará nas seguintes situações:

I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II - fim do período de tratamento; III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES

A ONTIVERO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados, baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento; II. Acesso aos dados; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; VII. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados; VIII. Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; IX. Revogação do consentimento.

 

Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

Fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, tendo o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@ontivero.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO • 415 1º ANDAR • SALA 11 • ANHANGABAÚ • CEP 13208-110 – SP - Telefone (11) 4586-2666.

 

Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

Controlador: ONTIVERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado interna, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.551.302/0001-30, localizada na AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO • 415 1º ANDAR • SALA 11 • ANHANGABAÚ • CEP 13208-110 – SP

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados coletados poderá ser contactado pelo e-mail: contato@ontivero.com.br

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados do usuário.

 

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é EDUARDO ONTIVERO, que     poderá           ser      contactado    pelo    e-mail: contato@ontivero.com.br

 

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A empresa ONTIVERO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. Todos os instrumento contratuais com quem a empresa ONTIVERO se relaciona, possui termos de confidencialidade e proteção de dados, de forma a garantir maior proteção e segurança no fornecimento e tratamento dos dados coletados.

 

Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. Sendo que neste tipo de compartilhamento não há qualquer ingerência da Empresa ONTIVERO.

Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados são tratados. A título informativo, é disponibilizado os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais.

Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, informada nesta política de privacidade.

 

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.